Contratos Praticas Comerciais e sua Responsabilidade

Direito Administrativo e contratos, implícitos e explícitos na Constituição Federal, bem como o Regime Jurídico da Administração Pública, analisando cada instituto pertinente à disciplina Contratos Administrativos; Licitações Públicas; Leis 8.666/93 e Alterações; Lei 101/00; Lei 11.079/04.

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25/08/2020

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Conteúdo programático:

REVISÃO DE CONTRATOS
PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS
REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE CONTRATUAL
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS
Promessa de fato de terceiro
Contrato com pessoa a declarar
Vícios Redibitórios

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