Sumário
Módulo 1 - Histórico das Penas
Escola Absoluta ou Absolutista;
Escola Utilitarista;
Teoria Mista;
Módulo 2 – Pena - Características Gerais
Conceito;
Finalidades;
Módulo 3 - Princípios que Regem as penas
Princípio da Legalidade;
Princípio da Personalidade ou Intranscendência;
Princípio da Individualização da Pena;
Princípio da Progressão das Penas;
Princípio da Proporcionalidade;
Princípio da Inderrogabilidade das Penas;
Princípio da Humanidade;
Módulo 4 - Classificação Doutrinária das Penas
Tipos de Penas Existentes no Brasil;
Penas Proibidas no Brasil;
Módulo 5 - Remissão e Detração da Pena
Remissão;
Detração;
Módulo 6 - Penas Privativas de Liberdade
Espécies;
Regime Inicial de Cumprimento de Pena;
Regras dos Regimes de Cumprimento de Pena;
Progressão de Regime;
Regressão de Regime;
Módulo 7 - Penas Restritivas de Direitos
Conceito;
Natureza Jurídica;
Requisitos para que seja possível a Substituição das Penas;
Como se procede a substituição;
Conversão;
Tipos de Penas Restritivas de Direitos;
Módulo 8 - Pena de Multa
Conceito;
Valor da Multa;
Disposição Legal;
Módulo 9 - Aplicação e Dosimetria das Penas
Conceito;
Fases da Dosimetria
Módulo – Exercícios de Fixação