Legislação Urbanística

Pequena contextualização histórica. Normativa Urbano-ambiental Brasileira. Propriedade Privada e Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

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02/12/2019

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Conteúdo programático:

1. A DEMANDA PELAS CIDADES E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
2. AS TRANSFORMAÇÕES NA CIDADE E A AÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DA NORMATIVIDADE
3. OS “NOVOS” DIREITOS E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL
4. DO ESTATUTO DA CIDADE AO CÓDIGO DE URBANISMO
5. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO
6. A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA FEDERAL
7. DEFICIÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
8. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM DIREITO URBANÍSTICO
9. LEI SOBRE O REGIME DO SOLO E ORDENAÇÃO URBANA

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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

Formada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com especialização adicional em Educação Especial e Inclusiva. Atuação focada no desenvolvimento integral do aluno, na aprendizagem significativa e em práticas inclusivas.

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