Planejamento estratégico para a gestão pública

Transferência de recursos federais. Transferências legais. Transferências voluntárias. Origens dos recursos públicos. A lei de responsabilidade fiscal. Convênios públicos. Procedimentos para priorização dos convênios. Falhas na obtenção de convênios.

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05/11/2019

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Conteúdo programático:

1. Princípios da eficiência da gestão pública
2. Princípio da tutela e da autotutela
3. Agência reguladora
4. Atividade regulatória
5. Autonomia
6. Poder normativo
7. Criação e Extinção
8. Princípios da legalidade
9. Orçamentos públicos
10. Natureza jurídica do orçamento

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