Reforma Previdenciária 1

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Reforma Previdenciária 1

Reforma da Previdência. Novo panorama do regime geral da Previdência Social e do regime próprio dos servidores públicos. Premissas e sustentabilidade dos regimes. Segurança jurídica. Desconstitucionalização e regras de transição. Constitucionalização de regras e novos paradigmas. Aspectos tributários da reforma da previdência. Novas alíquotas das contribuições previdenciárias e contribuições extraordinárias. Efeitos confiscatórios e violação à isonomia tributária. Desjudicialização.

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criado em

01/08/2020

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Conteúdo programático:

Nova previdência para aqueles que possuem Direito adquirido
REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS
Servidores públicos
A PROPOSTA
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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5 pessoas se inscreveram neste curso.
Elka G. Adriana P. Cesar C. Ronald B. FRANCIVALDO N.

Avaliação geral do curso:


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