RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE IMÓVEIS

Sucessão trabalhista: noções : Sucessão trabalhista - Nova caracterização: Caracterização tradicional. Caracterização extensiva -- Responsabilidade trabalhista - Aspectos gerais: Sucessor empresarial. Empregador sucedido -- Responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis: Serviços notariais e de registro no Brasil. Natureza delegada das atividades cartoriais. Ilegitimidade passiva das serventias. Responsabilidade trabalhista do titular. Responsabilidade do Estado por danos de cartórios oficializados, vagos ou em regime de intervenção. Inexistência de responsabilidade subsidiária ou solidária do Estado.

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Conteúdo programático:

1 SUCESSÃO TRABALHISTA - NOÇÕES
Sucessão trabalhista - Nova caracterização
1.1 Caracterização tradicional
2 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA - ASPECTOS GERAIS
2.1 Sucessor empresarial
2.2 Empregador sucedido
3 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DOS NOTÁRIOS EREGISTRADORES DE IMÓVEIS
3.1 Serviços notariais e de registro no Brasil
3.2 Natureza delegada das atividades cartorárias
3.3 Ilegitimidade passiva das serventias
3.4 Responsabilidade trabalhista do titular
3.5 Responsabilidade do Estado por danos de cartórios oficializados, vagos ou em regime de intervenção
3.6 Inexistência de responsabilidade subsidiária ou solidária do Estado

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