ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) E RESERVA LEGAL

Áreas de Proteção Ambiental (APA). Áreas de Preservação Permanente (APP). Remediação de acidentes e incidentes ambientais: derrames de efluentes tóxicos, vazamentos radioativos. Segurança Civil. Proteção e Recuperação do Solo, da Água e do Ar. Obras de proteção ambiental. Projeto e dimensionamento. Geossintéticos. Drenagem, filtração, separação, barreiras, reforço de solos, sistemas de contenção de resíduos e efluentes, obras de proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas e contaminadas. Estudo de casos. Recuperação de áreas degradadas e contaminadas. Legislação e normas. Componentes e atributos do meio físico. Indicadores de degradação. Técnicas de recuperação de áreas degradadas. Critérios para a seleção de alternativas. Implementação de planos de recuperação. Monitoramento.

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09/08/2021

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Conteúdo programático:

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
A norma matriz, princípio fundamental do Direito Ambiental brasileiro
As normas de efetividade e as determinações particulares
As Áreas de Preservação Permanente – APPs e a Reserva Legal – RL
Área de Preservação Permanente – APP
Área de Reserva Legal – RL
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal em áreas consolidadas
O Cadastro Ambiental Rural – CAR

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