Direito Tributário

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Direito Tributário

Este curso de Direito Tributário aborda o tema de forma esquematizada, objetiva, com foco nos princípios do direito tributário.

Lei 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária 

Lei 9.983/2000

Administração tributária

Garantias e privilégios do crédito tributário
Isenção e anistia

Limitações do poder de tributar
Normas gerais do direito tributário

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carga horária

11h

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30 dias

criado em

23/12/2017

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Conteúdo programático:

Lei 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária 

Lei 9.983/2000

Administração tributária

Garantias e privilégios do crédito tributário
Isenção e anistia

Limitações do poder de tributar
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