Direito Administrativo: Introdução e princípios

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Direito Administrativo: Introdução e princípios

Neste curso de direito administrativo: introdução e princípios, você estudará a diferenciação de direito público e direito privado; O Estado e suas funções; A Historicidade, Conceito e as fontes do Direito Administrativo, os princípios do direito administrativo estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e os princípios estabelecidos na Lei de processo Administrativo. Como é sabido, o Direito é uma ciência jurídica una, que reúne normas, princípios e regras, regulamentando assim, a vida em sociedade. O Direito ainda se divide em duas grandes vertentes: Direito Público e Direito Privado, cada um com peculiaridades distintas.

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20h

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30 dias

criado em

01/09/2014

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Conteúdo programático:

1. Introdução

2. Diferenciação de direito público e privado
2.1. Estado e suas funções
2.2. Historicidade
2.3. Conceito
2.4. Fontes do Direito Administrativo

3. Direito Administrativo conforme Constituição Federal de 1988
3.1. Princípios da Constituição Federal
3.2. Princípios Expressos
3.3. Princípios da Legalidade
3.4. Princípio da Impessoalidade
3.5. Princípio da Moralidade
3.6. Princípio da Publicidade
3.7. Princípio da Eficiência
3.8. Princípios Implícitos
3.9. Princípio da Supremacia do Interesse Público
3.10. Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
3.11. Princípio da Autotutela
3.12. Princípio da Continuidade do Serviço Público

4. Lei do Processo Administrativo
4.1. Introdução
4.2. Processo Administrativo - Lei 9.784-99
4.3. Princípios da Lei de Processo Administrativo
4.4. Princípio da Legalidade
4.5. Princípio da Finalidade
4.6. Princípio da Motivação
4.7. Princípio da Moralidade
4.8. Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
4.9. Princípio da Segurança Jurídica
4.10. Princípios de Interesse Público e da Eficiência
4.11. Outros Princípios da Lei do Processo Administrativo
4.12. Princípio da Razoável Duração do Processo
4.13. Princípios
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