Direito Ambiental

Ênfase na proteção do meio ambiente e nos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Principal legislação brasileira aplicável. Meios jurídicos de proteção ambiental. Aspectos jurídicos da proteção ao meio ambiente na esfera nacional.

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06/12/2019

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Conteúdo programático:

1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2. SISNAMA
3. TOMBAMENTO
4. Advertência
5. TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE
6. TUTELA PRÉ-PROCESSUAL
7. Conclusão
8. Passiva
9. Correntes doutrinarias

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