Direito Ambiental Internacional

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Direito Ambiental Internacional

Regulação internacional do meio ambiente, sistema de fontes do Direito Internacional, projeto e negociação de tratados referentes a meio ambiente. Especificidade e internacionalidade das questões ambientais. Noções sobre o desenvolvimento histórico da disciplina. Sistemas internacionais de solução de controvérsias. Direito Econômico Internacional e seus impactos sobre a regulação ambiental.

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carga horária

8h

acesso Premium

30 dias

criado em

27/11/2019

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Conteúdo programático:

Breve histórico do tratamento dado ao Meio Ambiente
O surgimento do Direito Interno e Internacional do Meio Ambiente
O conceito de Direito Internacional do Meio Ambiente
As fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente
Os tratados
O costume como fonte do Direito Internacional do Meio Ambiente
Os princípios gerais do Direito
A jurisprudência dos Tribunais
A doutrina dos autores mais qualificados
As resoluções sobre Meio Ambiente das Organizações Internacionais
As Organizações Não-Governamentais (ONGs)
Princípios do Direito Internacional do Meio Ambiente
O princípio da Cooperação Internacional e a Responsabilidade Comum, mas diferenciada.
O Princípio do Poluidor Pagador
O Princípio da Prevenção e da Precaução
O Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Direito comercial, empresas e internacionalidade.
Breve histórico do Direito Comercial
Conceito econômico de comércio.
Conceito jurídico de comércio
Direito Econômico e Direito Comercial
A empresa
Natureza jurídica da empresa
Conceito de empresa no Direito brasileiro.
A empresa como uma abstração
Empresa Transnacional
As externalidades
O Direito como custo para a atividade empresarial
O Direito Internacional do Meio Ambiente a partir de Estocolmo
Desenvolvimento Sustentável
A aplicação das normas e princípios do direito internacional do meio ambiente
Instituições
Agenda ambiental global
As questões globais Cenários
Ação doméstica e indiferença global
Avaliações dos anos 1960 e 1970
Quadros
Aplicação de Princípios e Normas do Direito Internacional do Meio Ambiente
Princípios, normas e lucratividade econômica
Desenvolvimento Sustentável e sua efetivação empresarial
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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4 pessoas se inscreveram neste curso.
Anielle A. Rodrigo . Letícia M. Francisco S.

Avaliação geral do curso:


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Módulo 1: Direito Ambiental Internacional

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