1.1 Estudo da Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais;
1.2 Exercício de fixação;
2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
2.2 Outros Direitos e Garantias Individuais e Coletivos;
2.3 Exercício de fixação;
3.1 Os Direitos e Garantias Fundamentais
3.2 Exercício de fixação;
4.1 Direitos da Nacionalidade - Noções Gerais;
4.2 Exercício de fixação;
5.1 Direitos Políticos - Noções Gerais;
5.2 Exercício de fixação;
6.1 Partidos Políticos ? Conceito
6.2 Exercício de fixação.