DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS

Direito do Petróleo: conceito e evolução. Fundamentos legais: Constituição Federal, Lei n.º 9.478/97. Indústria do petróleo e gás. Agência Nacional do Petróleo e a regulação do setor. Exploração, produção e refino. Concorrência, distribuição e revenda. Tributação e Repetro. Noções básicas de contratos. Normas ambientais aplicáveis.

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28/07/2021

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Conteúdo programático:

O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
A LEI DO PETRÓLEO E O MODELO BRASILEIRO DE CONCESSÃO
O CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O MONOPÓLIO DA UNIÃO NA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

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