Direito Financeiro: Introdução ao direito financeiro

Neste curso, você estudará os principais conceitos iniciais ao direito financeiro, sua separação do direito tributário, noções sobre a organização político-administrativa do Estado, os Entes Federativos do Estado Brasileiro, e ainda algumas de suas principais características e diferenças. Neste módulo você estudará sobre a atividade financeira do Estado. Abordaremos aqui os principais conceitos, sua evolução histórica em âmbito geral, evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, sua finalidade, as características de serviços públicos e alguns dispositivos constitucionais sobre o mesmo. Também será apresentado a conceituação do direito financeiro em si, sua autonomia e relacionamento com os demais ramos pertencentes às Ciências Jurídicas. Estudaremos ainda os principais princípios norteadores do direito financeiro, bem como as fontes principais e secundárias que envolvem a referida matéria.

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