DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E MIGRAÇÃO

Analisar o Direito Internacional dos Refugiados e sua convergência com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário. Estudar o Regime Internacional dos Refugiados. Instrumentos Internacionais de Proteção aos Refugiados e sua interface com os Organismos Internacionais e sua atuação em prol dos migrantes forçados. Destacar os compromissos assumidos pelos Estados no plano regional americano e no MERCOSUL. Estudar o Programa de Reassentamento Solidário das Nações Unidas e seus impactos no Brasil. Analisar a Lei brasileira sobre refugiados e sua aplicação a casos concretos. Evidenciar a importância na construção de políticas públicas para acolhimento e integração dos refugiados no Brasil.

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28/07/2021

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Conteúdo programático:

A CONDIÇÃO DO REFUGIADO NO MUNDO
Conceito de Refúgio
Tipos de Refúgio
Atuação de instituições internacionais
OS REFUGIADOS NO BRASIL
O dever de cooperar e o direito de receber
A Lei nº 9.474/97
Análise dos desafios na inserção do refugiado
O BRASIL E A DINÂMICA HUMANITÁRIA DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO
As inovações da lei nº 13.445/2017 em relação ao antigo Estatuto do Estrangeiro
Instituto do refúgio
Desafios na aplicação mais ampla dos direitos e possíveis soluções
Movimentos migratórios contemporâneos
Refugiados e migrações forçadas
Autonomia dos Estados no controle de suas fronteiras versus preservação dos direitos humanos dos migrantes
Cidadania e nacionalidade (cidadania pós-nacional)

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