Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

Name: Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
Brand: Equipe Learncafe
SKU: 17809
Price: 11.90 BRL
Availability: InStock
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Neste curso, você estudará, inicialmente, os conceitos e teorias gerais de validade, vigência e eficácia. No que se refere a legislação tributária, analisaremos a vigência em relação ao tempo e ao espaço, bem como as suas regras de aplicação. Bons Estudos!

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12/01/2016

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Conteúdo programático:

Validade, Vigência e Eficácia;
Vigência na Legislação Tributária;
Aplicação da Legislação Tributária.

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