Fundação de Apoio e Entidade de Previdência Fechada

Aparelhar os acadêmicos acerca das melhores práticas relativas à previdência fechada, especificamente jurídica, com suas características técnicas. Será analisada a legislação regente da previdenciária complementar e fechada, além de alguns dos aspectos do Código de Defesa do Consumidor atrelados ao Regime Privado da Previdência; Habilitar os participantes com os principais antecedentes judiciais editados atualmente pelo Poder Judiciário acerca da previdência complementar fechada no Brasil, as questões jurídicas que devem ser objeto de análise pelos Tribunais, assim como os impactos no Novo Código de Processo Civil no contencioso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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03/08/2020

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Conteúdo programático:

Classificação das Pessoas Jurídicas no Código Civil
Fundações
Fundações e Associações
Instituição das fundações
Fiscalização das Fundações pelo Poder Público
Regime tributário especial
Fundações Públicas e Fundações Públicas de natureza privada
Previdência Complementar – regulamentação
O arcabouço da previdência complementar no Brasil
Previdência aberta – legislação
Previdência fechada – legislação
Entidades abertas de previdência complementar
Entidades fechadas de previdência complementar
Reservas técnicas das entidades abertas
Reservas técnicas das entidades fechadas
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
A importância da educação financeira e previdenciária

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