GESTÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES – BENEFÍCIOS FISCAIS

Normatização do comércio exterior - O direito aduaneiro e sua relação com o direito tributário e o direito administrativo sobre as operações de importação e exportação. A jurisdição aduaneira e o controle aduaneiro. Tributação sobre as operações do comércio exterior: impostos, taxas e contribuições - fato gerador, base de cálculo, acordo de valoração aduaneira, alíquotas, classificação fiscal, sistema harmonizado e nomenclatura comum do Mercosul. Regimes aduaneiros especiais e seus benefícios fiscais, financeiros e logísticos. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

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05/08/2021

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Conteúdo programático:

PROCESSO DE FORMAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)
PRINCIPAIS TRIBUTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
Fato gerador
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

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