As Forças Armadas
As polícias Militares e os corpos de bombeiros
A Hierarquia e a disciplina
A hierarquia e a disciplina nas organizações militares
A alteração do perfil legal das instituições militares estaduais com a emenda constitucional nº 18/98
A Previsão constitucional dos crimes militares e da competência da justiça militar Revisão Constitucional dos crimes militares e da competência da justiça militar
Da Competência da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual
Conceito de Crime Militar
A Ação nos crimes militares
Inquérito Policial Militar
Conceito e Finalidade
Características
A Autoridade de polícia judiciária militar
As atribuições e as atividades da Polícia Judiciária Militar
Medidas Preliminares
Instrução do Inquérito Policial Militar
Detenção,prisão preventiva, mensagem,incomunicabilidade do indiciado e o sigilo do inquérito militar e o advogado.
Detenção
Prisão Preventiva
Menagem
Incomunicabilidade do indiciado
Prazo para a conclusão do inquérito policial militar
Do Encerramento do inquérito policial militar
Arquivamento do inquérito policial militar
Da dispensa do inquérito policial militar