1. A DEMANDA PELAS CIDADES E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
2. AS TRANSFORMAÇÕES NA CIDADE E A AÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DA NORMATIVIDADE
3. OS “NOVOS” DIREITOS E A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL
4. DO ESTATUTO DA CIDADE AO CÓDIGO DE URBANISMO
5. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO
6. A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA FEDERAL
7. DEFICIÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
8. A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM DIREITO URBANÍSTICO
9. LEI SOBRE O REGIME DO SOLO E ORDENAÇÃO URBANA