Organização do estado e dos poderes

Estudo dos aspectos estruturais e organizacionais do Estado Democrático. Contextualizados em relação à história constitucional do Brasil e ao direito constitucional geral. Separação dos poderes: teoria das funções do Estado. Teoria do federalismo. Organização do Estado brasileiro.

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14/11/2019

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Conteúdo programático:

Organização do estado e dos poderes
Soberania e estado imperfeito
Formas de governo
Sistemas de governo
Regimes políticos
Divisão de poderes e o sistema de freios e contrapesos
Regra básica da preponderância do interesse
As demais regras aplicadas na repartição de competência
Norma de encerramento
Poder judiciário
O papel político do Supremo Tribunal Federal
Poder legislativo
Poder executivo
Intervenção federal

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