Perícia psicológica complementar à perícia psiquiátrica


A perícia psiquiátrica tem como objecto o apuramento da inimputabilidade e perigosidade em virtude de anomalia Os objectivos prendem-se essencialmente com a verificação de anomalia psíquica à data dos factos, se esta era susceptivel de tornar o examinando incapaz de avaliar a ilicitude dos mesmos ou de se determinar de acordo com essa avaliação ou se existe comprovada incapacidade deste para ser influenciado pelas penas.