PLANTAS PSICOATIVAS-UMA ABORDAGEM FARMACOLÓGICA

“Habeas Corpus”. Importação de sementes de maconha. Pequena quantidade. Material que não possui substâncias psicoativas, notadamente o princípio ativo da “cannabis sativa L.” (tetrahidrocanabinol ou THC). Conduta destituída de tipicidade penal. Doutrina. Precedentes. Ausência de justa causa que impede a legítima instauração de “persecutio criminis”. Necessária extinção do procedimento penal. Pedido deferido.

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07/08/2021

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Conteúdo programático:

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS PLANTAS CALMANTES
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS PLANTAS ESTIMULANTES
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS PLANTAS ALUCINÓGENAS
PLANTAS CALMANTES
MARACUJÁ (Passiflora sp)
MELISSA (Melissa officinalis)
VALERIANA (Valeriana officinalis)
CAFÉ (Coffea arabica)
ERVA-MATE (Ilex paraguariensis)
GUARANÁ (Paullinia cupana)
MACONHA (Cannabis sp)

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