Direito Aplicado à Educação
:: Origens do Direito Educacional Brasileiro
:: As Leis Educacionais em Âmbito Nacional
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:: Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e o Estatuto do Idoso (2003)
:: A Educação Básica na Nova LDB
:: Formação e Carreira Docente na Legislação
:: A Proposta Pedagógica na Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Políticas Públicas em Educação
:: Ciência política e políticas públicas de educação: aspectos históricos
:: Condicionantes sociais e políticas da educação
:: Enfoque das políticas públicas recentes em educação
:: Concepção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96
:: Modificações introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96
:: Organização e funcionamento da educação básica
:: Os Parâmetros Curriculares da Educação Básica
:: Impasses e políticas atuais em relação à educação
:: Perspectiva educacional de inclusão
:: Educação básica de jovens e adultos
:: Desafios da educação infantil
:: Ensino médio: a última etapa da educação básica
:: Educação profissional: o desafio de formar trabalhadores
:: A avaliação institucional no Brasil
:: Perspectivas futuras das políticas públicas