Regime previdenciário da administração pública

Regime Previdenciário. Previdência do Servidor Público. Aposentadoria. Regime Jurídico. Modalidades. Aposentadoria dos Professores. Cumulação de Proventos. Direito Adquirido. Situações Transitórias. Pensões. Disciplina Jurídica.

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18/10/2019

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Conteúdo programático:

1. Contributividade e Solidariedade
2. Contribuições e benefícios
3. Fundos previdenciários
4. Previdência Complementar
5. Requisitos diferenciados (Aposentadoria Especial)
6. Proventos
7. Situações transitórias em face EC nº 20/1998
8. Situações transitória em face EC Nº 41/2003
9. Renúncia (Desapontação)
10. Cassação da aposentadoria
11. Aposentadoria pelo regime geral da previdencia

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