TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Dedica-se a interpretar e sistematizar as normas e os princípios fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições; que se fundamenta na organização e no funcionamento do Estado, tendo por objeto, portanto, a constituição política do Estado, cabendo a ele ainda o estudo sistemático das normas que formam a constituição.

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10/08/2021

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Conteúdo programático:

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO
AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
REGRAS CONSTITUCIONAIS
O PODER CONSTITUINTE
EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TEORIA GERAL DO DIREITO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AS FORMAS DE GOVERNO
OS SISTEMAS DE GOVERNO
REGIMES POLÍTICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS
OS TRÊS PODERES E SUAS ATRIBUIÇÕES
A SEPARAÇÃO DOS PODERES
PROCESSO LEGISLATIVO
HIERARQUIA DAS LEIS
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO
ESPÉCIES DE TRIBUTOS
LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
ATIVIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, A DEFESA E AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DO ESTADO
POLÍTICA URBANA
A DEFESA DO ESTADO
AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
SEGURANÇA PÚBLICA
ELEMENTOS BÁSICOS QUE CONSTITUEM A SEGURIDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ÍNDIOS E IDOSOS
REFERÊNCIAS

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